Atualização: Fevereiro de 2024
A PACKZIN, plataforma de mídia social e marketplace, permite usuários criar um perfil, fazer upload de fotos e vídeos em seu perfil, definir um preço de assinatura mensal pagável por outros usuários que desejam visualizar seu conteúdo de usuário e, assim, gerar receitas com os assinantes.
A PACKZIN, é uma plataforma de intermediação de serviços prestados através da internet, para que usuários ofereçam seus produtos ou serviços, e assinantes adquiram os serviços e produtos oferecidos.
Ao utilizar o Site, abrir uma conta ou clicar para aceitar ou concordar com os Termos de Serviço, quando essa opção estiver disponível, você aceitará e concordará em se comprometer e respeitar os nossos Termos de Serviço e Política de Privacidade, encontrados aqui, incorporados neste documento para fins de referência. Se você não concordar com os Termos de Serviço ou a Política de Privacidade, não acesse ou utilize o Site.
TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO
Estes Termos de uso e condições gerais aplicam-se ao uso dos serviços oferecidos por GSM MIRANDA TECNOLOGIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 29.563.748/0001-84, situada na Rua Clélia, nº 550 – Sala 73 – (7º andar), bairro Vila Romana, cep.: 05042-000 - cidade São Paulo/SP, doravante nominada “contratada”, por meio do site: https://www.packzin.com.br.
Qualquer pessoa, doravante nominada Usuário, que pretenda utilizar os Serviços da “PACKZIN”, deverá aceitar os Termos e condições gerais e todas as demais políticas e princípios que o regem.
A aceitação destes Termos e condições gerais é absolutamente indispensável à utilização do aplicativo e dos Serviços prestados pela “PACKZIN”.
O Usuário deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nos Termos de uso e condições gerais e nas Políticas de privacidade, assim como nos demais documentos a eles incorporados por referência, antes de seu cadastro como Usuário da “PACKZIN”.
Em caso de dúvidas, comentários ou sugestões sobre esses termos ou sobre os Serviços, entre em contato conosco pelo e-mail: [email protected].
DOS SERVIÇOS (OBJETOS):
Os Serviços objeto dos presentes Termos e Condições Gerais de Uso consistem em (i) ofertar e hospedar espaços no Aplicativo/Site para que os Usuários anunciem à venda seus próprios produtos e (ii) viabilizar o contato direto entre Usuários.
DO CADASTRO DOS USUÁRIOS:
O Usuário deverá se inscrever em uma conta e selecionar uma senha e nome de usuário (“apelido” “ID de usuário”), devendo preencher todos os campos obrigatórios do cadastro, com informações exatas, precisas e verdadeiras.
Caso o Usuário de nossos Serviços seja pessoa jurídica, esta garante estar regularmente representada e inscrita na Receita Federal do Brasil. Se pessoa natural (física), o Usuário confirma e garante ser maior de idade e plenamente capaz para assinar um contrato vinculativo (É proibido o cadastro de Usuários que não tenham plena capacidade civil, salvo as hipóteses legais de representação ou assistência).
A “PACKZIN” não se responsabiliza pela correção dos Dados Pessoais inseridos por seus Usuários. Os Usuários garantem e respondem, em qualquer caso, civil e criminalmente pela veracidade, exatidão e autenticidade, dos Dados Pessoais cadastrados.
O apelido que o Usuário utiliza na “PACKZIN” não poderá guardar semelhança com a “PACKZIN”, suas marcas e nomes de domínio ou outro bem de propriedade intelectual, tampouco poderá ser utilizado qualquer apelido que insinue ou sugira que os produtos anunciados pertencem ou tenham qualquer relação com a “PACKZIN”. Também serão excluídos apelidos considerados ofensivos, bem como os que contenham Dados Pessoais do Usuário ou alguma URL ou endereço eletrônico.
O Usuário deverá proteger a segurança e não compartilhará sua conta ou senha com ninguém, sendo pessoalmente e integralmente responsável por qualquer atividade associada à conta.
A “PACKZIN”se reserva no direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de suspender um cadastro previamente aceito, que esteja em desacordo com as políticas e regras dos presentes Termos e condições gerais.
A “PACKZIN”se reserva no direito de monitorar o uso na plataforma (incluindo qualquer conteúdo ou mensagem que você postar ou transmitir na Packzin) para verificar a conformidade com estes Termos e/ou qualquer lei aplicável;
A “PACKZIN”se reserva no direito de investigar qualquer suspeita ou suposto uso indevido ou ilegal de Packzin e cooperar com as agências de aplicação da lei em tal investigação;
A “PACKZIN”se reserva no direito de divulgar informações sobre o uso de Packzin em conexão com a investigação policial de qualquer atividade suspeita ou alegada ilegal, ou em resposta a uma ordem judicial legal; ou
O Usuário reconhece que é o único responsável pela veracidade e pelo conteúdo disponibilizado no seu anúncio, isentando a “PACKZIN” de qualquer responsabilidade nesse sentido, bem como declara, nos termos da lei, estarem quaisquer produtos anunciados em plena regularidade.
O Usuário compromete-se a notificar a “PACKZIN” imediatamente, e por meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como seu acesso não autorizado por terceiros. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a inclusão da senha, que deverá ser de conhecimento e propriedade exclusiva do Usuário.
ALTERAÇÕES NOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO
A “PACKZIN” poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos e condições gerais de uso, visando seu aprimoramento e melhoria dos Serviços prestados, independentemente de notificação prévia. O Usuário deverá comunicar-se por e-mail no prazo de 05 (cinco) dias úteis caso não concorde com os termos alterados, contados a partir das alterações. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou os novos Termos e condições gerais de uso e o contrato continuará vinculando as partes.
DOS PRODUTOS ANUNCIADOS PELOS USUÁRIOS
O Usuário poderá anunciar a venda de produtos de sua disponibilidade em suas respectivas categorias e subcategorias. Os anúncios podem conter gráficos, textos, descrições, fotos, vídeos e outras informações relevantes do produto oferecido, sempre que tal prática não violar nenhum dispositivo previsto em lei, neste contrato, nas demais políticas do “nome fantasia”, devendo se responsabilizar por eventual infração dos direitos de terceiros.
O Usuário declara que ao publicar um anúncio, possui disponibilidade e capacidade técnica suficiente para cumprimento de sua oferta.
O Usuário declara e reconhece que o processamento de pagamentos depende do cumprimento de alguns procedimentos, como análise de risco e compensação bancária, a depender do meio utilizado.
Não é permitido fazer publicidade de outros meios de pagamentos que não sejam expressamente disponibilizados no Aplicativo/Site.
PAGAMENTOS FEITOS POR MEIO DA PLATAFORMA VIRTUAL (GATEWAY)
A captura, processamento, roteamento, liquidação e gestão de pagamentos e transações realizadas pelos Usuários por meio da plataforma virtual (Gateway) da “PACKZIN” são de inteira responsabilidade da GSM MIRANDA TECNOLOGIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº. 29.563.748/0001-84. Assinaturas, Compras e Pagamentos
A PACKZIN garantirá que os provedores de pagamento garantam que os criadores receberão a comissão da PACKZIN, com a diferença entre a receita e a comissão, sendo a taxa de administração (que incluirá Pagamentos de Incentivo) cobrada pela PACKZIN e pagamentos devidos aos provedores de pagamento. A Comissão representará 90% nos três primeiros meses e 80% a parti do quarto mês da receita gerada pelos fãs que pagam para visualizar o conteúdo do usuário enviado por você ou ao usar a interação com os assinantes.
Para visualizar o conteúdo do usuário ou utilizar a Interação dos assinantes na PACKZIN, você deve primeiro adicionar um cartão de pagamento à sua conta e clicar no botão 'Inscrever-se' no perfil do criador escolhido. Os detalhes do seu cartão de pagamento serão repassados a um provedor de pagamentos, que receberá o pagamento do cartão na conta da GSM MIRANDA TECNOLOGIA LTDA.
Dependendo do uso da PACKZIN, o provedor de pagamentos fará pagamentos mensais ou pagamentos para compras de conteúdo personalizado, como na Interação com os assinantes. No entanto, você pode cancelar os pagamentos mensais a qualquer momento, desativando a opção 'Renovação automática' localizada no perfil de conteúdo do usuário do criador escolhido ou entrando em contato com a PACKZIN em contato@packzin.com.br. Se você cancelar seus pagamentos mensais, continuará autorizado a visualizar o conteúdo do Usuário do Criador até o final do período de faturamento existente, após o qual nenhum pagamento adicional será recebido do seu cartão de pagamento e você não poderá mais visualizar o conteúdo do criador.
A PACKZIN recebe a receita e mantém a comissão em nome do criador escolhido, e não como seu assinante. Depois que a PACKZIN receber o pagamento de você como assinante, você não terá mais nenhuma responsabilidade com o criador escolhido, e o Criador permitirá que você, como assinante, visualize o conteúdo do usuário ou utilize a interação com os assinantes.
A PACKZIN receberá o pagamento da receita do assinante e manterá a comissão na capacidade da PACKZIN como agente do criador de conteúdo.
Todos os pagamentos para visualizar o conteúdo do usuário ou utilizar a interação com os fãs são finais e não são reembolsáveis. Se o PACKZIN for alertado de que um assinante solicitou e recebeu um reembolso ou estorno, o PACKZIN tomará ações adicionais. Qualquer compra do direito de visualizar o Conteúdo do Usuário ou de usar a Interação com os assinantes que está subsequentemente sujeita a reembolso ou estorno pode resultar na exclusão imediata e permanente da conta do usuário da PACKZIN. O valor do reembolso ou estorno pode ser removido da receita do criador que ganhar. O Criador pode ser alertado sobre o reembolso ou estorno dos assinantes.
SAQUES DA RECEITA
Para sacar a sua receita será preciso ter uma conta com um provedor, conta corrente ou poupança.
O seu perfil na PACKZIN poderá ser associado com apenas uma conta do provedor para saques da PACKZIN. A conta de provedor de saques poderá ser associada a apenas um perfil da PACKZIN.
As tarifas de saques variam de acordo com o provedor/método de saque e são de responsabilidade do usuário.
As receitas estarão disponíveis para saques somente pela página Pagamentos após o período de liberação de segurança de 15 dias após o pedido ter sido sinalizado pelo comprador como concluído.
As retiradas só poderão ser realizadas nas quantias disponíveis para o usuário.
Os saques serão definitivos e não poderão ser desfeitos. Não será possível restituir ou alterar esse processo depois de processados.
Transferências somente serão aceitas para uma conta corrente ou conta poupança da mesma titularidade e com o mesmo número de CPF ou CNPJ cadastrado na conta da PACKZIN.
Uma solicitação de retirada não pode ser cancelada.
PRIVACIDADE DAS INFORMAÇÕES
Toda informação ou Dado Pessoal do Usuário é armazenado em servidores ou meios magnéticos de alta segurança. A “PACKZIN” adotará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança das informações sigilosas, porém não se responsabilizará por eventuais prejuízos que sejam decorrentes da divulgação de tais informações por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Usuários.
DAS OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS
Os Usuários interessados em comprar produtos/estoques anunciados por outros devem manifestar seu interesse durante o período de vigência estipulado no anúncio. O Usuário, após manifestar interesse na compra de um item anunciado por meio das ferramentas dos Sites, obriga-se a contatar o Usuário vendedor e concretizar a transação, salvo se a negociação for proibida por lei ou por estes Termos e condições gerais de uso.
Ao manifestar o interesse em algum produto, o Usuário comprador obriga-se a atender às condições de venda descritas no anúncio.
O Usuário vendedor deve ter capacidade legal para vender o produto ou prestar o serviço anunciado. O Usuário vendedor obriga-se a entrar em contato com o Usuário comprador para efetivar a transação sempre que tenha recebido uma manifestação de interesse na compra do item anunciado.
Quando o Usuário vendedor não concretizar a negociação com o Usuário comprador e não cancelar a venda no prazo definido, ainda assim ser-lhe-á cobrado um valor em contrapartida aos Serviços descritos.
Na hipótese de o Usuário vendedor receber um pedido de devolução ou manifestação de direito de arrependimento no prazo de 07 (sete) dias, a contar da data de recebimento do produto pelo Usuário comprador, o Usuário vendedor deverá aceitar o respectivo pedido de devolução e arcar com todos os custos envolvidos para tanto.
PRÁTICAS VEDADAS
Os Usuários não poderão, entre outras atitudes previstas nestes Termos e condições gerais e seus anexos: a) praticar atos ilícitos; b) infringir ou violar nossos direitos de propriedade intelectual e industrial ou os direitos de propriedade intelectual e industrial de terceiros; c) apresentar informações falsas ou enganosas; d) manipular os preços dos produtos anunciados; e) interferir nas negociações entre outros Usuários; f) divulgar dados pessoais de contato por qualquer meio, em qualquer espaço do aplicativo/site, antes de manifestada a intenção na compra do item anunciado; g) agredir, caluniar, injuriar ou difamar outros Usuários.
Estes tipos de comportamento poderão ser sancionados com o cancelamento do anúncio, ou com o bloqueio da conta do Usuário, sem prejuízo das ações legais que possam ocorrer pela configuração de delitos ou contravenções ou os prejuízos civis que possam causar aos outros Usuários, a “PACKZIN”ou terceiros.
VIOLAÇÃO NO SISTEMA OU DA BASE DE DADOS
Qualquer intromissão, tentativa ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos e condições gerais de uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.
PENALIDADES
Sem prejuízo de outras medidas cabíveis, a “PACKZIN” poderá advertir, suspender, temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário, cancelar os seus anúncios ou aplicar uma sanção que impacte negativamente em sua reputação, a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis e/ou suspendendo a prestação de seus Serviços.
LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
A “PACKZIN” não se responsabiliza por vícios ou defeitos técnicos e/ou operacionais oriundos do sistema do Usuário ou de terceiros.
A “PACKZIN” não se responsabiliza, por conseguinte, pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos produtos oferecidos, adquiridos ou alienados pelos Usuários, assim como pela capacidade para contratar dos Usuários ou pela veracidade dos dados pessoais por eles inseridos em seus cadastros.
A “PACKZIN” não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos usuários.
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO DE ELEIÇÃO
Todos os itens destes Termos e condições gerais de uso são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos e condições gerais de uso, as partes concordam em se submeter ao Foro da Comarca de SÃO PAULO/SP.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A PACKZIN é uma plataforma de mídia social que permite aos usuários cadastrados, criar um perfil, compartilhar conteúdo, desfrutar desse conteúdo e em alguns casos tanto pode compartilhar como desfrutar.
1 - INFORMAÇÕES GERAIS
A presente Política de Privacidade contém informações sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos usuários e visitantes do aplicativo https://www.packzin.com.br, com a finalidade de demonstrar absoluta transparência quanto ao assunto e esclarecer a todos interessados sobre os tipos de dados que são coletados, os motivos da coleta e a forma como os usuários podem gerenciar ou excluir as suas informações pessoais.
Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os usuários e visitantes do aplicativo https://www.packzin.com.br e integra os Termos e Condições Gerais de Uso do aplicativo https://www.packzin.com.br devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 29.563.748/001-84, situado em São Paulo – Capital, cep.: 05042-000, nominada “contratada”.
O presente documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) (e o Regulamento da UE n. 2016/6790). Ainda, o documento poderá ser atualizado em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.
2 - COMO RECOLHEMOS OS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO E DO VISITANTE?
Os dados pessoais do usuário e visitante são recolhidos pela plataforma da seguinte forma:
(Realizar perguntas de múltiplas escolhas com opção outras)
· Quando o usuário cria uma conta/perfil na plataforma PACKZIN: esses dados são os dados de identificação básicos, como dados pessoais (exemplo: e-mail, nome completo, cidade de residência e profissão). A partir deles, podemos identificar o usuário e o visitante, além de garantir uma maior segurança e bem-estar às suas necessidades. Ficam cientes os usuários e visitantes de que seu perfil na plataforma estará acessível a todos demais usuários e visitantes da plataforma PACKZIN.
· Quando um usuário e visitante acessa páginas do site https://www.packzin.com.br: as informações sobre interação e acesso são coletadas pela empresa para garantir uma melhor experiência ao usuário e visitante. Estes dados podem tratar sobre as palavras-chaves utilizadas em uma busca, o compartilhamento de um documento específico, comentários, visualizações de páginas, perfis, a URL de onde o usuário e visitante provêm, o navegador que utilizam e seus IPs de acesso, dentre outras que poderão ser armazenadas e retidas.
· Por intermédio de terceiro: a plataforma PACKZIN recebe dados de terceiros, como Google, Facebook e Twitter, quando um usuário faz login com o seu perfil de um desses sites. A utilização desses dados é autorizada previamente pelos usuários junto ao terceiro em questão.
· outras
3 - QUAIS DADOS PESSOAIS RECOLHEMOS SOBRE O USUÁRIO E VISITANTE?
Os dados pessoais do usuário e visitante recolhidos são os seguintes:
(Realizar pergunta de múltipla escolha com opção outras)
· Dados para a criação da conta/perfil na plataforma PACKZIN (exemplo: e-mail, nome completo, cidade de residência e profissão).
· Dados para otimização da navegação: (exemplo: acesso a páginas, palavras-chave utilizadas na busca, recomendações, comentários, interação com outros perfis e usuários, perfis seguidos, endereço de IP).
· Dados para concretizar transações: dados referentes ao pagamento e transações, tais como, número do cartão de crédito e outras informações sobre o cartão, além dos pagamentos efetuados.
· Newsletter: o e-mail cadastrado pelo visitante que optar por se inscrever na Newsletter será coletado e armazenado até que o usuário solicite o descadastro.
· Dados sensíveis: a plataforma poderá coletar os seguintes dados sensíveis do usuário - (exemplo: origem étnica ou racial, opinião política, convicção religiosa, dados genéticos, dados relativos à saúde, orientação sexual)
· Dados relacionados a contratos: diante da formalização do contrato de compra e venda ou de prestação de serviços entre a plataforma e o usuário e visitante poderão ser coletados e armazenados dados relativos a execução contratual, inclusive as comunicações realizadas entre a empresa e o usuário.
· Outras
4 - PARA QUE FINALIDADES UTILIZAMOS OS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO E VISITANTE?
(Realizar questão múltipla escolha com outras)
Os dados pessoais do usuário e do visitante coletados e armazenados pela plataforma PACKZIN tem por finalidade:
· Bem-estar do usuário e visitante: aprimorar o produto e/ou serviço oferecido, facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos entre o usuário e a empresa, melhorar a experiência dos usuários e fornecer funcionalidades específicas a depender das características básicas do usuário.
· Melhorias da plataforma: compreender como o usuário utiliza os serviços da plataforma, para ajudar no desenvolvimento de negócios e técnicas.
· Anúncios: apresentar anúncios personalizados para o usuário com base nos dados fornecidos.
· Comercial: os dados são usados para personalizar o conteúdo oferecido e gerar subsídio à plataforma para a melhora da qualidade no funcionamento dos serviços.
· Previsão do perfil do usuário: tratamento automatizados de dados pessoais para avaliar o uso na plataforma.
· Dados de cadastro: para permitir o acesso do usuário a determinados conteúdos da plataforma, exclusivo para usuários cadastrados.
· Dados de contrato: conferir às partes segurança jurídica e facilitar a conclusão do negócio.
· outras
O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao usuário, de modo que os direitos e obrigações aqui previstos permanecem aplicáveis.
5 - POR QUANTO TEMPO OS DADOS PESSOAIS FICAM ARMAZENADOS?
Os dados pessoais do usuário e visitante são armazenados pela plataforma durante o período necessário para a prestação do serviço ou o cumprimento das finalidades previstas no presente documento, conforme o disposto no inciso I do artigo 15 da Lei 13.709/18.
Os dados podem ser removidos ou anonimizados a pedido do usuário, excetuando os casos em que a lei oferecer outro tratamento.
Ainda, os dados pessoais dos usuários apenas podem ser conservados após o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses previstas no artigo 16 da referida lei:
I - cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
II - estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
III - transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei;
IV - uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
6 - SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS ARMAZENADOS
A plataforma se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.
Os dados relativos a cartões de crédito são criptografados usando a tecnologia "secure socket layer" (SSL) que garante a transmissão de dados de forma segura e confidencial, de modo que a transmissão dos dados entre o servidor e o usuário ocorre de maneira cifrada e criptografada.
A plataforma não se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiro, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiros. O site se compromete a comunicar o usuário em caso de alguma violação de segurança dos seus dados pessoais.
Os dados pessoais armazenados são tratados com confidencialidade, dentro dos limites legais. No entanto, podemos divulgar suas informações pessoais caso sejamos obrigados pela lei para fazê-lo ou se você violar nossos Termos de Serviço.
7 - COMPARTILHAMENTO DOS DADOS
O compartilhamento de dados do usuário ocorre apenas com os dados referentes a publicações realizadas pelo próprio usuário, tais ações são compartilhadas publicamente com os outros usuários.
Os dados do perfil do usuário são compartilhados publicamente em sistemas de busca e dentro da plataforma, sendo permitido ao usuário modificar tal configuração para que seu perfil não apareça nos resultados de busca de tais ferramentas.
8 - OS DADOS PESSOAIS ARMAZENADOS SERÃO TRANSFERIDOS A TERCEIROS?
(Se os dados podem ser compartilhados)
Os terceiros indicados recebem os dados na medida do necessário para permitir que eles realizem os serviços contratados.
Com provedores de serviços. Podemos compartilhar informações sobre você com prestadores de serviços que prestam serviços em nosso nome.
Com terceiros por razões legais. Podemos compartilhar informações sobre você se acreditarmos razoavelmente que a divulgação das informações é necessária para:
· Cumprir com qualquer processo legal válido, solicitação governamental ou lei, regra ou regulamento aplicável. Investigar, remediar ou aplicar possíveis violações dos termos de serviços.
· Proteger nossos direitos, propriedade e segurança de nossos usuários ou de terceiros.
· Detectar e resolver qualquer problema de fraude e segurança.
· Com terceiros como parte de uma fusão ou aquisição. Se a PACKZIN se envolver em uma fusão, venda de ativos, financiamento, liquidação ou falência ou aquisição de toda ou em parte.
· No momento
Com relação aos fornecedores de serviços terceirizados como processadores de transação de pagamento, informamos que cada qual tem sua própria política de privacidade. Desse modo, recomendamos a leitura das suas políticas de privacidade para compreensão de quais informações pessoais serão usadas por esses fornecedores. Não permitimos que outras empresas coletem dados
Não permitimos que outras empresas coletem informações sobre, como você usa nossos serviços.
(Se transferência para outros países)
Os fornecedores podem ser localizados ou possuir instalações localizadas em países diferentes. Nessas condições, os dados pessoais transferidos podem se sujeitar às leis de jurisdições nas quais o fornecedor de serviço ou suas instalações estão localizados.
Ao acessar nossos serviços e prover suas informações, você está consentindo o processamento, transferência e armazenamento desta informação em outros países.
Ao ser redirecionado para um aplicativo ou site de terceiros, você não será mais regido por essa Política de Privacidade ou pelos Termos de Serviço da nossa plataforma. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade de outros sites e lhe incentivamos a ler as declarações de privacidade deles.
9 – COOKIES OU DADOS DE NAVEGAÇÃO
Os cookies referem-se a arquivos de texto enviados pela plataforma ao computador do usuário e visitante e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação no site. Tais informações são relacionadas aos dados de acesso como local e horário de acesso e são armazenadas pelo navegador do usuário e visitante para que o servidor da plataforma possa lê-las posteriormente a fim de personalizar os serviços da plataforma.
O usuário e o visitante da plataforma PACKZIN manifesta conhecer e aceitar que pode ser utilizado um sistema de coleta de dados de navegação mediante à utilização de cookies.
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10 - CONSENTIMENTO
Ao utilizar os serviços e fornecer as informações pessoais na plataforma, o usuário está consentindo com a presente Política de Privacidade.
O usuário, ao cadastrar-se, manifesta conhecer e pode exercitar seus direitos de cancelar seu cadastro, acessar e atualizar seus dados pessoais e garante a veracidade das informações por ele disponibilizadas.
O usuário tem direito de retirar o seu consentimento a qualquer tempo, para tanto deve entrar em contato através do e-mail: [email protected] ou por correio enviado ao seguinte endereço: situada na Rua Clélia, nº 550 – Sala 73 – ( 7º andar), bairro Vila Romana - cep.: 05042-000.
11 - ALTERAÇÕES PARA ESSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer momento, então, é recomendável que o usuário e visitante revise-a com frequência.
As alterações e esclarecimentos vão surtir efeito imediatamente após sua publicação na plataforma. Quando realizadas alterações os usuários serão notificados. Ao utilizar o serviço ou fornecer informações pessoais após eventuais modificações, o usuário e visitante demonstra sua concordância com as novas normas.
Diante da fusão ou venda da plataforma à outra empresa os dados dos usuários podem ser transferidos para os novos proprietários para a permanência dos serviços oferecidos.
12 – JURISDIÇÃO PARA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro.
Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede da empresa.